quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

DE VOLTA AOS NOMES AUTÓCTONES DOS MUNICÍPIOS MARAJOARAS?

canhão do forte de gurupá, Por heron de sousa coelho
canhão do forte de Gurupá, por Heron de Sousa Coelho


UMA PROVOCAÇÃO DAQUELAS...

A foto de Heron de Sousa Coelho, que ilustra este comentário, merece reflexão especial sobre a história da região paraense do Marajó. O frio canhão do forte de Santo Antônio de Gurupá nunca disparou um único tiro para afugentar o inimigo: porém ele reafirma a presença do conquistador do rio das Amazonas... E alguém menos atento pode logo repisar o sabido nos compêndios, dizendo sim o capitão-mor do Grão Pará, Bento Maciel Parente, no ano de 1623...

De fato, Gurupá é o mais antigo lugar do Marajó envolvido na guerra de expulsão dos holandeses e britânicos que se haviam infiltrado na região desde cerca de 1599, segundo Arthur Cezar Ferreira Reis. E estes são os dados da época. Porém, há mais coisas ligadas ao lugar do que sonha nossa vã historiografia...  

O pouso do sol rio acima, por exemplo: na etnologia tupi "o lugar onde Guaracy (mãe dos viventes, o astro do dia) ata rede para dormir". O araquiçaua...

Na segunda década do século XVII, quando houve a tomada dos fortins de Nassau e Orange, no Xingu; e de Mariocai nas ilhas do Marajó, aos holandeses ninguém sabia que por estas paragens milhares de guerreiros Tupinambá haviam passado (pelo menos a grande migração de 1538, conforme relato do mameluco Diogo Nunes, in "O Novo ´Éden", de Nelson Papavero et. al.) e chegando ao rio Solimões foram parar no Peru.  Cinco anos antes da famosa viagem de "descobrimento do rio das amazonas" (1542) por Francisco de Orellana...

Esses índios vieram de Pernambuco pelo sertão e, certamente, chegando às margens do Tocantins desceram o rio até o Pará para entrar e subir o Amazonas: não sem luta, antropofagia e dura resistência armada de zarabatana e flechas envenenadas dos "malvados" Marajós ou Nheengaíbas... O mameluco que relatou o caso não sabia dizer qual foi o percurso daquela gente andeja, sendo que ele mesmo descendente e parente daqueles havia saído de Piratininga (São Paulo) subindo os Andes pelo caminho dos íncas, chamado Peabiru. 

Ora, só mais tarde com os trabalhos dos etnólogos [a partir de 1920, com Nimuendaju, Métraux, Florestan Fernandes...] pôde-se compreender o motivo das migrações messiânicas dos Tupinambás em busca de uma utopia selvagem, o mito da Terra sem mal. A qual inicialmente da região do Chaco paraguaio para o litoral do Brasil deveria ser encontrada onde o sol nasce. E, certamente, na impossibilidade de chegar em alto mar depois de costear o Atlântico até a Paraíba e nas condições dramáticas com a colonização e escravidão dos índios no Nordeste, a partir de 1530, voltou-se para o poente sempre em busca do lugar mítico onde não há Fome, Trabalho escravo, Doenças, Velhice e Morte... Desejo comum de toda humanidade em qualquer tempo ou lugar do mundo.

Eis que o canhão mudo do sereno forte de Gurupá - sem saber - mira no horizonte o sol poente - o "araquiçaua" - rio acima! Se o povo soubesse o que faria?

Em primeiro lugar, o historiador de hoje há de tomar consciência de que sem índios Tupinambá não haveria o milagre da tomada de Gurupá que os frades de Santo Antônio atribuíram ao padroeiro da sua ordem. E que os militares portugueses julgaram justo agradecer aos ditos religiosos o prodígio do recrutamento de milhares de índios animosos para a guerra desde ao primeiro chamado acudindo com canoas, remos, víveres, arcos e flechas para a guerra de expulsão aos Hereges... 

Santa ignorância da religião dos Tupinambás!

Ora, se os poucos e desmunidos portugueses, sob a soberania da Espanha durante a União Ibérica (1580-1640), levaram tempo para tomar São Luís do Maranhão (1615) e fundar Belém-PA (1616) desde Olinda-PE foi por que estavam os ditos Tupinambás amigos dos "mair" [louros, franceses] e inimigos dos "perós" ["papagaios", portugueses]. A virada para conquista do rio das Almazonas (sic)  deu-se, entretanto, pelo cunhadismo em Jaguaribe (Ceará), quando a filha do murubixaba Jacuúna, a índia Paraguassu se amasiou com o cristão-novo Martim Soares Moreno... 

PRA QUE SERVE O NOME DOS LUGARES?

A toponímia funciona como senha de acesso ao passado do território. Com a paciência beneditina de Vicente Salles viemos a saber que Afuá é nome africano... Qualquer criança que tiver acesso a buscador na internet poderá ver que Afuá é nome de pessoa em diversos lugares na África. O que nos faz pensar num nome de mulher à origem do lugar na ilha do Marajó, perdido no passado. E quanta bobagem se inventou para explicar o nome desta "veneza marajoara"? Temos outra em São Sebastião da Boa Vista... Até o ruído de respiração dos botos foi alegado, dizendo os cabocos que o tucuxi faz "fuá" quanto vem à tona... 

Se você apaga a senha do lugar como então irá abrir o arquivo da memória territorial? Mas, foi isto deliberadamente que foi feito, para apagar nomes de aldeias "elevadas" à categoria de vilas e lugares de Portugal. Um exemplo: peça a um estudante do município de Salvaterra-PA que diga a data de criação deste município e ele, corretamente, dirá o que aprendeu com a escola, o ano de 1960... Todavia, donde vem este nome? Quem assim chamou ao lugar? E antes havia ocupação humana ali? Não saberá dizer... No entanto, uma breve pesquisa dirá que existe na Espanha, região da Galícia; a mais antiga Salvaterra [Salvaterra de Miño / do Minho] e em Portugal Salvaterra de Magos... Desta última veio o nome para apagar a aldeia missionada dos índios aruã vizinha à aldeia de Joanes [na verdade, dos Iona ou Sakaka], que na onda pombalina passou a vila de Monforte.
Ora, com que diabos veio parar no Pará velho de guerra um nome destes? E logo se saberá que foi fruto da ditadura do Marquês de Pombal a fim de apagar todo vestígio do trabalho de seus ininigos políticos e ideológicos, os Jesuítas expulsos do reino inteiro (1760). Depois de duzentos e tantos anos a população seja de Soure, Salvaterra, Chaves ou Curralinho não quer mais saber de conversa para trocar de nome e "voltar" às origens... 

Porém nem todos foram assim. A exemplo de Maracanã que foi no rol do ditado imperial de 1758 e teve que se chamar Cintra (sic) sem ter nada a ver com a cidade portuguesa de Sintra, patrimônio da UNESCO. Ou a briosa Curuçá que retomou seu nome histórico depois de ter que ser chamada de Vila Nova da Rainha, por mero capricho do governador da hora, irmão e mentor do Marquês... Há outros exemplos no estado do Amazonas, com o caso de Itacoatiara que foi obrigada a se chamar de Silves, e Maués que sacudiu fora a toponímia colonial de Luzéia...

Eis os nomes de lugares que havia em Marajó antes do ditado de Pombal: Chaves era a aldeia dos Aruans; Salvaterra já dissemos; em Soure habitaram os "Maruanazes", que se deve escrever modernamente Maruaná; a vila de Monsarás era aldeia Cayá; Melgaço foi Aricará, Portel era Arucaru; Curralinho foi algum tempo engenho de Maruaru, um nome certamente mais valioso do que uma figurinha, pois vestígio de linguas aruaques extintas; Oeiras era aldeia Araticum.

O caso de Oeiras do Pará é mais curioso, pois aqui houve acontecimento semelhante ao de Curuçá e Maracanã com o município retomando a antiga toponímia suprimida ditatorialmente... Mas, os habitantes envergonhados do nome autóctone por deformação da tradição indígena e corruptela o povo passou a dizer "Araticu" e tirar indevidamente ilação chula do nome da planta nativa "araticum" [nome científico Annona crassiflora. Família: Anonáceas, donde se acha a graviola]. Assim, a velha aldeia Araticum que passou a vila de Oeiras e voltou já capenga como "Araticu", acabou ficando Oeiras do Pará, pois que já existe a Oeiras-PI.


QUE DIZEM OS PORTUGUESES SOBRE OS NOMES DE SEU LUGARES?

Aqui uma cópia de blogue de uma professora em Portugal, só para dar o que pensar do desinteresse acadêmico a respeito do assunto no Pará: "Quando falamos de Património Histórico, devemos lembrarmo-nos que não são não só os monumentos, as pedras, a cultura material. Existe todo um leque de elementos patrimoniais, que, por vezes, não se distinguem, mas que fazem parte do nosso dia a dia.
Este preceito encontra-se patente na Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, que prevê a protecção e classificação do património áudio-visual, fonográfico...
A toponímia é, certamente, um desses elementos, uma vez que corresponde ao enquadramento cultural, a percepção que o Homem possui do território que o rodeia. Corresponde à identificação das áreas, evidenciando a memória colectiva sobre um determinado espaço ou um acontecimento.
O seu estudo permite a compreensão dos valores e das tradições de um povo. Veja-se, por exemplo, o caso da toponímia nos Centros Históricos, principalmente aquela que recua ao período medieval. A sua análise permite-nos compreender melhor a organização socio-geográfica destes espaços, com ruas evidenciando ofícios, como a Rua dos Ferreiros. Estas referências denunciam uma necessidade de organização geográfica da população no interior dos perímetros muralhados. 

A toponímia medieval, actualmente aduzida sobretudo pelas fontes históricas, permite-nos ainda conhecer alguns dos edifícios existentes, de tal forma organizadores da malha urbana, que faziam parte da toponímia. Como confirmou a investigação histórica, o seu estudo permite a identificação e localização desses imóveis, por vezes escassamente referidos nas fontes, mas que organizavam o urbanismo da cidade e o quadro mental dos seus habitantes: Hospitais, Paços Reais, albergarias.


Por outro lado, a toponímia surge como um meio de auxílio na investigação arqueológica, permitindo a identificação de sítios. A referência a castelos, como "Alto dos Castelos" poderá remeter para um povoado, ou Calçada do Rei Heródes uma calçada antiga.


Os topónimos obtêm-se pelas cartas militares, onde é possível fazer uma análise preliminar, que implica uma deslocação ao local para confirmação. Por outro lado, a micro-toponímia, muitas vezes transmitida pelas populações locais, é também um precioso auxiliar na investigação.
Para além de permitir a identificação de estações arqueológicas, a micro-toponímia permite-nos compreender a importância desses sítios para as populações, ficando na memória colectiva a identificação que fazem desse local e a existência de elementos que não compreendem. Certamente o seu estudo é uma mais valia no conhecimento da memória colectiva dos povos."

Não devem nossas autoridades imitar o ditado de Pombal e suprimir um nome de município só porque lhes desagrade a botinada colonial. Entretanto, ao incentivar e disponibilizar aos munícipes a história dos acontecimentos do século XVIII, caso queiram, democraticamente, os próprios cidadãos seguir o patriótico exemplo de Curuçá e Maracanã; que não se façam de rogadas nem coloquem obstáculo para uma mudança de tamanha importância para a auto-estima e identidade do povo.

sábado, 10 de dezembro de 2011

IDENTIDADE DA TERRA DA GENTE: UM DIREITO HUMANO

Hoje, 10 de dezembro, mais um ano se passa daquele dia em que homens e mulheres reunidos na Cidade Luz, em nome de toda humanidade,proclamaram a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS [ ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_dos_Direitos_Humanos ].

Até lá, atraves de um longo processo dialético onde necessidade e acaso elegeram o Mito e a Ciência como país da História, o homem lobo do homem e de todos mais seres vivos chegou ao ponto que parecia máximo: duas grandes guerras mundiais, ao estúpido custo do Holocausto e do terror atômico e sacrifício humano de Hiroxima e Nagasaki. Então, para muitos, o concerto de Paris parecia o fim da história do império da cobiça internacional e violência das nações.

Na verdade, era só uma breve pausa no curso da violência que pariu a História. A continuidade milenar (milenar, note-se! Os últimos 500 anos são apenas o paroxismo do processo dos antigos Descobrimentos dos confins da Terra-Mãe, esse universal drama de Édipo cujo codinome contemporâneo é "Mudança Climática"... O climatério de Gaia) da destruição das Índias orientais e ocidentais - despedaçadas pela luta eterna entre o Bem e o Mal - , em maior parte causada pela violência da "besta loura" ariana liberada de seus medos ancestrais pelo deicídio; conforme Nietzsche falou pela boca de Zaratrustra anunciando a morte de Deus. Ou Natura, segundo a ponderada reflexão do judeu renegado Baruch de Espinoza, possibilitando transferir do mitológico plano astral a contenda para a realidade da luta renhida da vida no interior de cada indívíduo dotado de razão e consciência. Isto é, ciência com os outros...

Como diria o pai da Negritude, o poeta/profeta Aimê Cesaire; a história do Homem vem apenas de começar: e todos nós de alguma maneira precisamos "retornar ao país natal" para o empoderamento mundial da Terra sem Mal (digo eu, por enxirido e preocupado com as novas gerações)... A re-evolução do Bem Comum segundo as boas novas profetizadas por João Batista ("voz que clama no deserto") e Jesus de Nazaré (o "Sermão da Montanha", o primeiro manifesto comunista) está a começar fazer sentido no coração e na mente da humanidade filha a animalidade (merci Teillard de Chardin; merci Edgar Morin).

De médico e de louco cada um tem um pouco (ave, o alienista Machado de Assis!). De poeta e profeta, idem. É tempo de reler Marx e Engels sem medo nem preconceito: pelas margens da internet e do acampamento "Occupy Wall Street": de fato, já não dá mais para correr para o mato que nem antigo quilombola e refazer um reinado afro-americano em cada canto. Mas, convenhamos, 1% de ricos (40 do PIB planetário) contra 99% de pobres otários e proletários do mundo é um pouco excessivo para falar em Civilização, "Homo sapiens" essas pavulagens por aí...


Um milhão de aldeias solidárias pelos elos achados e perdidos da Aldeia Global, muito bem. Mas, com banda larga e economia solidária para todos!

Eu tenho um sonho! Cada um e cada uma assumir lá a personalidade que quiser. Adotar a nacionalidade que lhe convenha ou não ter nenhuma, assinar o nome que preferir como identidade de uma pintura corporal amadurecida pelo tempo. 

Gosto do costume dos eslavos que chamam as crianças pelo nome de seus pais, até que na idade adulta a pessoa escolha o próprio nome. Na minha terra embora os país coloquem nomes de família e batizem os filhos conforme o calendário de santos da igreja, na maioria das vezes o que se ouve na rua é alguém dizer "o filho de fulano" ou "a filha de sicrana"... Acho correto os evangélicos batizar somente adultos, ao contrário dos católicos e judeus. Estes principalmente, que por arraigada tradição praticam a circuncisão em tenra infância. Um amigo meu, judeu de nascimento, muito galhofeiro dizia que os judeus são sobretudo otimistas, pois não sabendo o que o futuro reserva aos meninos começam logo cortando fora um pedaço do pinto...


Com certeza sou cristão-novo de três costados: três, pois por um lado sou neto de índia marajoara. Por parte da mãe de meu paí, que morreu de parto ao dar nascimento aquele que foi autor de meus dias. Quando nasci, meu pai queria me dar nome grego, Oreste; minha mãe muito católica queria me batizar como o nome do santo do dia, são Serapião... Com tal nome seria eu peão de fazenda ou de obra? Mamãe queria um filho padre e eu sou filho único. São Serapião, o Escolástico; era um monge egípcio erudito com fama de muito inteligente. Na verdade, o que a devota queria era um santo, não um erudito: pois, nem o pagão Oreste nem o convertido egípcio, apresentaram-me à pia da igreja da Santíssima Trindade como recepiandário do Santo Espírito com nome da sagrada família 'Jesus José Maria'... Salvou-me do mico batismal o pâroco Miguel Inácio. Guardei-lhe o nome como o de um amigo do peito. Por um triz eu seria apelidado "Sagrada Família". Como diria o doutor Gaiarsa [psiquiatra José Angelo Gaiarsa], "mamãe é um perigo!"... 

Tem mais, o cartorário por conta própria acrescentou um "l" a mais no nome galego de minha familia Varela, e fiquei assinando "Varella" para evitar confusão no registro civil, Pereira por fim, nome do avô Alfredo Nascimento Pereira, da vila de Benfica, colônia de Benevides, foi professor primário em Muaná e Ponta de Pedras onde casou com a aluna indígena, minha avó Antónia Silva, nascida na aldeia de Mangabeira; provavelmente descendente da gente do Vilar (antiga aldeia dos "Guaianazes", na grafia de Alexandre Rodrigues Ferreira, na "Notícia Histórica da Ilha Grande de Joanes, ou Marajó", Lisboa, 1783; ou "Guaianases" conforme o Padre Antônio Vieira em carta à regente de Portugal dona Luísa de Gusmão, citada por Serafim Leite, na "História da Companhia de Jesus no Brasil" e também na "História do Futuro".

Se tenho algo especialmente a agradecer ao meu avô Pereira é o hábito de leitura que, com mais ou menos gosto, praticamente todos membros da grande familia marajoara cultuam até hoje, ainda mais acentuado com a literatura de um destes parentes, de longe o mais ilustre, tio Dalcídio José Ramos Pereira, dito Dalcídio Jurandir. Este um, em especial, deu mostras de que cada um deve ser livre de escolher o nome próprio: o primeiro registro feito no Cartório Malato (Ponta de Pedras, janeiro de 1909) foi declarante o tio materno Manoel Ramos em cuja casa, no Campinho, dona Margarida Ramos deu a luz a uma criança do sexo masculino que ficou sendo "Darcídio José Ramos"... Com o posterior casamento dos país e reconhecimento do filho, o nome ficou sendo "Dalcídio José Ramos Pereira". Meu avô tinha mania de inventar nomes peculiares para os filhos... Sofia Tautonila, Laudelina Diva, Octaviano Celso, Ritacínio, Anaspiano, Adeflorido dentre outros que a memória já não me ajuda.

Então, Darcídio José ou Dalcídio José decidiu que adotaria como seu o nome indígena "Jurandir" (de Jurandi) que significa "aquele que veio da luz ou que traz a luz". Não por acaso, no discurso de recepção pelo prêmio "Machado de Assi" de 1972, na Academia Brasileira de Letras, o acadêmico Jorge Amado chama o mulato Dalcídio Jurandir de "índio sutil". A referência à origem marajoara da literatura dalcidiana é óbvia.

Mas, justamente os índios têm nomes "secretos": seu por uma parte a pintura corporal é como uma "carteira" de identidade, o nome íntimo da pessoa é um segredo que só os país, o pajé e uns poucos da mesma família podem saber. E portanto, de maneira semelhante como os judeus "convertidos" cristãos-novos guardavam no fundo da memória o nome dos antepassados até o seio de Abraão; os "índios" do novo mundo adotaram diversos nomes como quem troca de camisa conforme as circunstâncias. De todas as nações americanas chamou atenção as de cultura e línguas Aruak algumas vezes chamados "os gregos" ou "os judeus" da América pré-colombiana. Mitologias poderosas que reinventam tempos e espaços mundo afora...

Que seria da realidade e da História sem os mitos fecundadores? O mito Wayana de Tuluperê, a cobra grande astral; estudado por Lucia Hussak Van Velthem; lembra o mito hindu da serpente cósmica Oroboro. Vieira, condenado pelo Santo Ofício por heresia judaizante, foi influênciado aparentemente pelo rabino português da comunidade sefardita de Amsterdam, Menassé Ben Israel, batizado catolicamente Manoel Dias Soeiro na ilha da Madeira; fustiga a cegueira dos outros e ele também não viu tantas coisas interessantes que hoje a arqueologia e antropologia estão revelando naquela ilha dos "Nheengaíbas", afinal Nuaruaques, que ele celebrizou.

Ora, dona Maroca: a ilha da Madeira não é brincadeira na teoria do segredo que até faz medo: Salvador Colombo foi donatário dela e Cristóvão aprendeu artes náuticas por ali às escondidas talvez; Menassé sonhava encontrar nas Américas as "Tribos Perdidas do cativeiro da Babilônia"... Escreveu um livro chamado "As Esperanças de Israel"... Vieira que passou com ele vários dias a negociar uma solução política para os judeus portugueses e o reconhecimento da independência de Portugal, em abril de 1659 em preparativos para a pacificação das ilhas do Marajó (27/08/1659) escreveu a caminho de Cametá a célebre carta secreta ao bispo do Japão, chamada "As Esperanças de Portugal"... Puro messianismo sebastianismo, com a frase que o levou direto à Inquisição "Bandarra é verdadeiro profeta"... Bandarra queria a ressurreição de Dom Sebastião na pessoa de Dom João Vi, Vieira queria que Dom João ressuscitasse em seu sucessor (aliás, nem ressucitou como também o herdeiro Dom Alfonso Vi foi um estrupício, inclusive liquidando com os protegidos nheengaíbas do Payaçu mediante doação da ilha ao seu secretário de estado que foi o patriarca dos barões da Ilha Grande de Joanes, ou Marajó).


O historiador Ronaldo Vainfas, na "Heresia dos índios", relata o interrogatório do visitador do Santo Ofício no qual um índio acusado de heresia dizia: "Deus fez o homem para dormir e sonhar"... Quanta verdade aí! São os sonhos da vida que fazem o mundo girar e os pesadelos que o fazem parar (Galileu Galilei que o diga...). Uma vez, na juventude, sonhei estar voltando à minha aldeia natal à margem de um desconhecido rio: nunca fui tão feliz como naquele breve sonho, eterno até o momento em que despertei e me achei de novo no mesmo mundinho absurdo de sempre. 

Como um discípulo do zen (no caso, zen-bubuia) ainda me pergunto até hoje: a realidade é quando a gente esta acordado fugindo de bala perdida e lutando para sobreviver, ou quando se está dormindo e sonha com a Terra sem males?


Viajando nas águas passadas, muitas vezes constatamos que elas movem moinhos. E, com isto, dá vontade de mudar a pele como a Tuluperê dos rios, cobra grande dos cabocos ribeirinhos; a fim de fazer renascer a vida "eterna" enquanto dura. Tomar nome de acordo com o coração...

assinado, o caboco José Varela Wayana, paresque (aliás, José Maria Varella Pereira no cartório).

 

  José Varella, Belém-PA (1937), autor dos ensaios "Novíssima Viagem Filosófica", "Amazônia Latina e a terra sem mal" e "Breve história da Amazônia Marajoara".

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

TERRITÓRIO DA CIDADANIA MARAJÓ: Carta de Cristo da Praia [Ponta de Pedras], 20 de Novembro de 2011

Voluntariamente, este blogue tem feito as vezes de porta-voz da Criaturada grande de Dalcídio (populações tradicionais ribeirinhas vivendo em 1700 ilhas do delta-estuário Pará-Amazonas, subúrbios da região metropolitana de Belém e periferia de Macapá e Santana do Amapá, quando não na triste condição de "imigrante clandestino" na região da Guiana francesa e no Suriname). 

Nós não falamos pelas ditas 500 "aldeias" marajoaras, desfeitas pelo antigo Diretório dos Índios (ver: http://www.nacaomestica.org/diretorio_dos_indios.htm). Mas, na qualidade de caboco assumido que teve a sorte e o azar ao mesmo tempo de ser politicamente alfabetizado; fazemos tentativa de interpretá-las, seguindo a lição perene dos mestres. Entre estes, inegavelmente o "indio sutil" Dalcídio Jurandir, do qual Jorge Amado falou; e o marajoara que veio de longe para remar contra maré e criar o "impossível" museu do Marajó, Giovanni Gallo; Galo, Galinho dos pescadores e vaqueiros, o piradeliano Lalá da pirralhada alegre na pobreza do Jenipapo.

Apesar de ser alta responsabilidade e arriscado o ofício de cobrador dos direitos do povo, não creio ter jamais extrapolado a honrosa pretensão de um cidadão brasileiro aposentado, cansado de pelejar depois de setenta outubros e completar mais de 40 anos de serviço público prestado aos cidadãos (sempre que possível, diga-se de passagem...) nos três niveis da administração pública, inclusive cinco anos no serviço exterior de assistência consular a imigrantes brasileiros na Guiana francesa, muitos deles expulsos de seus pagos pelo êxodo rural na grande "ilha" do Marajó com seus 16 municípios fazendo parte do Território da Cidadania em tela.

Estamos cansados de dizer que só os marajoaras, eles mesmos com as suas velhas rixas e contradições hereditárias, podem defender e desenvolver Marajó. Todavia, o problema e a solução do caso marajoara vai muito além da tal "ilha" [arquipélago e mesorregião, maior do que um país do tamanho de Portugal...população comparável a do vizinho Suriname] para reclamar a solidariedade nacional no pacto federativo e a cooperação internacional, de preferência através da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Só se ama o que se conhece: Brasília e Belém mal ouviram falar das praias e fazendas-hotel de Soure e Salvaterra e pensam que o Marajó começa e acaba só pelas margens do rio Paracauari... Mesmo a pequena burguesia das sedes municipais dos 16 municípios, não faz idéia donde ela está metida e da enorme diversidade repartida em mais de 500 comunidades locais, na foz da maior bacia fluvial do planeta, condenadas a uma pobreza cruel! 

Daí que a tardia preparação da APA-Marajó (§ 2º, VI, art. 13 da Constituição do Estado do Pará), por acaso, para candidatura do arquipélago como Reserva da Biosfera Marajó-Amazônia, à lista multilateral do MaB/UNESCO, é uma rara chance para a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e através desta o Governo estadual, se dar conta do que se trata em realidade. Como, principalmente, o povo marajoara tomar conta do que lhe pertence de direito e de fato. 


Sobre a discussão das vantagens e desvantagens de uma reserva da biosfera, deve-se dizer com toda sinceridade que a modalidade internacional de conservação não é uma unanimidade mesmo entre ambientalistas. Estes uns, divididos entre santuaristas que desejam ver o "adão" nativo novamente expulso do paraíso e experts ávidos dos lucros do blablablá ecológico patrocinado por multinacionais "verdes" que faturam em cima da degradação da natureza e exploração de mão-de-obra barata; querem ver o Diabo, mas não suportam a ideia da comparação econômica do desenvolvimento socioambiental local. 

Então, a primeira pergunta a ser respondida seria esta: bom pra quem, cara pálida? Imagino, por exemplo, que um desmemoriado descendente de antigo índio cativo do Pesqueiro Real sendo por ventura usuário da Resex Marinha de Soure, vindo a ser beneficiado com a mais valia de selo UNESCO para qualificar produtos de ecoturismo na comunidade, jamais queira trocar a sua chance pelo prato de lentilhas do emprego precário para ser 'bagrinho' de patrão de pesca ou morador de invasão na Pratinha, em Icoaraci.


Não sou professor nem doutor em coisa nenhuma. Mas não entendo como, com tanta presepada 'verde' e idolatria ao camarada Chico Mendes por aí, o Brasil verde e amarelo não sustente firme a bandeira da rede brasileira de reservas extrativistas como carro-chefe do chamado desenvolvimento sustentável. Não sou ministro nem de igreja do Jurupari (espírito indígena que fala e ri pela boca do pajé...), se eu fosse o ministro do meio ambiente iria cotucar a diplomacia emergente para o Brasil pilotar o MaB a fim de fazer em todo mundo reserva da biosfera e resex ser carne e unha. Com isto, estaria feita plataforma de lançamento de um PLANO MANDELA para superação do imensurável apartheid Norte-Sul. 

Como a gente não é nada disso, faz que nem o poeta Thiago de Mello dando parte de galo em riba do poleiro ("faz escuro, mas eu canto")...


Claro, todo mundo é amigo da brava gente marajoara. Mas, poucos conhecem e muitos tem raiva de quem sabe da incrível história que vai da missão de paz do jesuíta João de Souto Maior (1656) a fim de evitar a "guerra justa" [cativeiro e extinção dos índios marajoaras] pedida pela Câmara de Belém - contrariada que foi no abuso dos colonos em escravizar os índios pela lei de 1655, de abolição dos cativeiros indígenas, demandada pelo Padre Antônio Vieira, o célebre "payaçu dos índios" ao rei de Portugal;  e autorizada por Lisboa para execução pelo governador do Maranhão e Grão-Pará, André Vidal de Negreiros -; até o próximo futuro dos 400 anos de Belém (2016).

Neste largo capítulo da história da Amazônia Marajoara se acham inseridos diversos episódios passando pela pax dos Nheengaíbas [igreja do Santo Cristo, aldeia dos Mapuá, 27/08/1659; hoje na área de conservação da Reserva Extrativista Mapuá, no município de Breves] ,  com a promessa de elevar o mísero IDH a um índice decente cerca de 0,80 até o fim desta década, pelo menos. 

Mas, "índios amnésicos" - nós, os cabocos - podem ser cidadãos plenos na ignorância de sua própria história? A pergunta que não quer calar! A verdade é que a gente não quer só comida, título de terra e bolsa família...

Chamo atenção do (e)leitor para a coincidência da data desta carta e o Dia Nacional da Consciência Negra, assim que a proposição do DIA DA CULTURA MARAJOARA...

No dia 20 de novembro de 1756, Florentino da Silveira Frade achou o teso do Pacoval do Arari, primeiro sítio arqueológico de cultura marajoara referido em fonte histórica. Do explorador geográfico e seu achado falou o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, em 1783. Se o Padre Antônio Vieira, em 1659 ou 1660, já tinha informado que a "ilha dos Nheengaíbas" chamados, era maior do que o reino de Portugal; o naturalista da "Viagem Filosófica" viu em Marajó o potencial de uma rica província ultramarina. Só para dar uma vaga ideia: São Tomé e Príncipe, país insular da comunidade de língua portuguesa, tem 160 mil habitantes num território de 1001 km², menor que Salvaterra (20.184 habitantes em uma área de 1.043 km²). 

Nós não queremos o presente grego de latifundiário do território federal e nem vamos falar de proclamação da república marajoara senão por brincadeira... Todavia, chega! A gente quer fazer parte do Brasil desde Muaná 28 de Maio de 1823! Para isto o Território da Cidadania tem que dar certo, já!

Já em fins do século XIX, o Barão de Marajó no governo da Província do Pará, comentava o saque e ruína do teso do Pacoval registrando retiradas de cerâmica para o Museu Nacional do Rio de Janeiro e exposição etnográfica de Chicago, em 1870 se a memória não me falta. O Barão cogita de um plano de desenvolvimento do Marajó que, provavelmente, foi a primeira vez que se pensou numa intervenção governamental de escala...

Dessa ideia original saiu, aparentemente, o projeto de dragagem de canais como o das Tartarugas e outros. Inclusive o canal do Ourém, em Ponta de Pedras, que virou com o tempo o "Rio do Canal"... No rastro do plano do Barão de Marajó o padre Giovanni Gallo (cf. "Marajó, a ditadura da água", do qual um exemplar assinado pelos presentes à reunião do Plano Marajó em Soure (2009), foi remetido ao Presidente Lula através do coordenador do dito na Casa Civil da Presidência da República) quando começa sua obra em Santa Cruz do Arari topou com o desastre do "Projeto Marajó" feito com a boa intenção do saneamento ambiental, sem ouvir a experiência dos moradores locais...

O padre então toma como mestre aquele povo, inventa por acaso um museu que de longe poderia ser considerado, avant la lettre, o primeiro ecomuseu do mundo... E prega a urgência de um "plano de desenvolvimento cultural" para o Marajó.

Nossa grande dificuldade é em dialogar com Belém e Brasília. Saímos do isolamento e rivalidade de 1700 ilhas no arquipélago de biodiversidade e diversidade cultural dispersas em 16 municípios complicados pela vastidão e a pobreza das populações. A maior parte dos intelectuais que contemplam o homem marajoara parecem dar razão ao carnavalesco Joãozinho Trinta quando disse que quem gosta de miséria é intelectual... Por outra parte, políticos do desenvolvimento quando se lembram da gente é pior a emenda do que o soneto.

É preciso uma trégua entre as "tribos". Desencalhar o PLANO MARAJÓ urgente. Ponta de Pedras surgiu da primeira sesmaria dos jesuítas (1686) no rio Marajó-Açu onde, em 30 de abril de 1995, se celebrou a Carta do Marajó-Açu, e que de certa forma levou à iniciativa do bispo Dom Angelo Rivatto e Dom Frei José Luís Azcona em 1999 em denunciar o mísero IDH da gente marajoara, que serviu de base, em 2006, ao Presidente Lula para determinar à Casa Civil a elaboração do dito Plano.


É fácil atirar pedras. Difícil é acertar o alvo... Por isto eu não aceito fazer papel de dono da verdade, sabichão a salvo de críticas. Digo apenas que já se deu passos importantes demais para cruzar os braços e deixar a maré levar o ganho na luta. 

Brasília nunca viria ao Marajó se a gente não tivesse ido se queixar ao bispo [no caso, dois... como diria o camarada Neuton Miranda, que estão do nosso lado, e estes dois foram se queixar ao Presidente Lula]. Depois do "milagre", Lula foi a Breves ver o que esta gente quer e entregar titulos de regularização fundiária a comunidades ribeirinhas, os patrões se deram conta de que o processo é irreversível. Então, haver de político que não ata e nem desata com a APA-MARAJÓ no sereno já deseja passar as terras de marinha para o poder estadual. Por que será? Meu pé de açaizeiro da varja, periquito verde me diga... Meu peixe frito, pelo amor de são Benedito orixá de Deus, não caia na besteira de escassiar!

"Deixa estar - diz tia Maria do Alto Anajás - araruta tem seu dia de mingau!"... Só digo mais uma coisa, o PLANO MARAJÓ desencalha e vem com uma gerência técnica em convênio entre União, Estado e Municípios estabelecer escritório-sede em Breves ("capital" do Território federativo) ou morrerá de anemia crônica, em qualquer lugar ao deus dará da burocracia a meio caminho entre os aeroportos de Belém e Brasília.
 
A gente "precisamos" avançar muito mais e depressa!
JMVP/...

COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MARAJO- CODETEM

 

Carta do Territorio da Cidadania do Marajó

Ponta de Pedras, 20 de Novembro de 2011.

O Territorio da Cidadania do Marajo, atraves do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajo - CODETEM, juntamente com FETAGRI, Instituto Peabiru, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Sindicatos de Profissionais da Educacão,
Colonias de Pescadores, comunidades agroextrativistas, comunidades quilombolas, Associacão dos Municipios do Arquipelago do Marajó, deputados, vereadores, organizações não-governamentais e entidades governamentais federais, estaduais e municipais reuniram-se nos dias 18,19 e 20 de novembro, no auditorio de Cristo da Praia, Municipio de Ponta de Pedras, para realizar o I ENCONTRO DE GESTAO
TERRITORIAL DO MARAJO: Um Olhar Marajoara
. Esta Carta resume as principais demandas levantadas durante os debates
sobre a regularização fundiária na Mesorregião do Marajó, bem como da gestão das áreas já destinadas, seja para uso sustentável, seja para a proteção ambiental.



Assim, elencam-se como exigências para o avanço territorial no Marajó:


Eixo I: Regularização Fundiária e legislação agrária
Que a Agência Nacional das Águas (ANA) se manifeste oficialmente sobre a classificação do rio Pará para fundamentar estratégias de regularizacão de terras a nível federal ou estadual;


Que o Governo do Estado informe a população e implemente o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
 

Que o ITERPA considere os processos coletivos e históricos de uso da terra por comunidades tradicionais para a sua regularização;

Que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) ao conceder as terras de sua jurisdicão para as comunidades, georreferencie tais áreas para uso coletivo;
 

Que a União e Estado se manifestem oficialmente sobre a regularização fundiária das grandes propriedades rurais no Marajó;
 

Que o INCRA e a SPU definam critérios e regularizem as terras centrais da Ilha e da parte continental do Marajó em benefício de produtores rurais e famílias agroextrativistas;
 

Que o INCRA faça os estudos antropológicos para dar agilidade à titulaão de terras coletivas das comunidades quilombolas de Salvaterra, Curralinho, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras e Chaves em tramitação;

Que o INCRA e ITERPA dinamizem a criação de novos PAEs e PEAEX no Marajó;


Que SPU, INCRA e ITERPA elaborem mapa de jurisdição de suas ações e socializem para a população;


Que a SPU efetive a regulamentação da área coletiva da vila Recreio do Piriá, do município de Curralinho;


Que o ICMBIO priorize, em 2012, a finalização dos Planos de Manejo da RESEX Mapuá, RESEX Terra Grande Pracuúba, RESEX Soure, RDS Itatupã-Baquiá e Floresta Nacional de Caxiuanã, esta com atraso de 46 anos! (nota do blogue: com agravante de que o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), através do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), mantém a Estação Científica Ferreira Penna (ECFP) como enclave da Flona, já foi aberta para ecoturismo contra vontade dos pesquisadores; mas quase não dialoga com os municípios hospedeiros, Portel e Melgaço);


Eixo II: Criação de Unidades de Protecao Integral no Marajo:
 

Que SEMA, familias tradicionais da ilha Charapucu, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Colonia de Pescadores e AMAM firmem Termo de Ajuste de Conduta de 5 (cinco) anos para amadurecer a melhor forma de gestão do Parque Charapucu, em Afuá; (nota 2 do blogue: o Parque Estadual Charapucu foi criado visando dentre outros objetivos atender à exigência de uma área-núcleo para a futura reserva da biosfera (condição do programa "O Homem e a Biosfera" MaB/UNESCO, de pelo menos uma unidade de preservação integral)... Não quer dizer que esta área-núcleo tenha necessariamente que ocupar toda superfície do parque. Além de Charapucu, a reserva da biosfera também poderia contar com mais duas unidades de conservação integral, nos Mondongos, bacia Anajás-Arari, zona de transição de Campos para Floresta (ótimo para sítio da convenção Ramsar, proteção e reprodução de aves migratórias) e na Contra-Costa no ecossistema fluviomarinho para proteção de berçários de peixes).

Que ICMBIO, SEMA, MMA, IBAMA, prefeituras dos municipios do entorno e comunidades tradicionais locais discutam a proteão do lago Arari;


Que SEMA repense a Unidade de Protecao Integral da Costa de Soure para uma Unidade de Uso Sustentavel, envolvendo a pesca artesanal como estratégia de proteção;


Que SEMA promova seminários para esclarecimentos da intencao da criação de unidades de protecao integral na região central da Grande Ilha do Marajó;


Que SEMA promova seminários para esclarecimentos da intenção da criação de unidade de protecao integral na Ilha Caviana, em Chaves;


Que a SEMA, IBAMA, MMA e ICMBio discutam com a prefeitura, movimento social de Muaná e produtores rurais locais a criação da unidade de conservacao de proteção integral nos berçários naturais na regiao norte de Muaná (Alto Anabiju, Tauá e região de campos);


Que Ministério da Pesca e Aquicultura, IBAMA e Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura implementem os acordos de pesca para contribuir na proteção ambiental do Marajó.


Eixo III: Candidatura do Marajó à Reserva da Biosfera:
Ï 

Que a SEMA elabore agenda conjunta com o CODETEM, FETAGRI e AMAM para acordos na pauta da defesa do Marajó como Reserva da Biosfera daUNESCO;

Que SEMA, CODETEM, FETAGRI, AMAM promovam debates municipais sobre as vantagens e desvantagens da criação da Reserva da Biosfera do Marajo. (nota 3 do blogue, esta reserva foi pedida através da moção de Muaná, de 08/10/2003, dirigida à I Conferência Estadual/Nacional de Meio Ambiente, por representantes da AMAM, Diocese de Ponta de Pedras, GDM, CEMEM, CODEBAM, ong CAMPA e outras entidades da socidade civil.

= através da oscip Instituto Peabiru, o Fundo Vale apoio a criação da Reserva da Biosfera Marajó-Amazônia ver:http://www.fundovale.org/categorias/nossas-acoes/areas-protegidas-e-biodiversidade/implementacao-e-sustentabilidade-da-reserva-da-biosfera-de-marajo.aspx
sitio da UNESCO sobre reservas da biosfera no Brasil: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/networks/specialized-communities/specializes-communities-sc/brazilian-biosphere-reserves-network/

Eixo IV: Zoneamento Ecologico Economico

 
Que a SEMA apoie a descentralização das secretarias municipais de meio ambiente no Marajó para fortalecer a gestão e a implantação do zoneamento ecológico-econômico;


Que os municipios promovam seminários de gestão territorial para indicar áreas para conservação e proteção integral.


Que o IPHAN, Museu Emilio Goeldi e UFPa contribuam no ZEE através da identificação de sitios arqueológicos;


Que a SPU e municipios construam plano de trabalho para a definicao das Léguas Patrimoniais;


Que SEMA, CODETEM, FETAGRI, AMAM liderem debates municipais sobre o zoneamento ecológico-econômico do Marajó.


QUE A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SE MANIFESTE SOBRE A EFETIVACAO DO PLANO DO MARAJO.


Destacam-se como pontos marcantes deste evento os esclarecimentos sobre a legislação fundiária atual; a constatação que a candidatura do Marajó a Território da
Biosfera precisa envolver os 16 municipios da mesorregião; a necessidade da proteção da fauna e da flora do Marajó ter a participacao decisiva dos marajoaras.

#
Assinam este documento:
Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (CODETEM);
Federação de Trabalhadores da Agricultura no Estado do Pará (FETAGRI);
Associação dos Municipios do Arquipélago do Marajó (AMAM);
Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS);
Universidade Federal do Pará (UFPA);
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muaná
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponta de Pedras
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Arari
Prefeitura Municipal de Melgaço
Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras
Prefeitura Municipal de Chaves
Prefeitura Municipal de Curralinho
Prefeitura Municipal de Muaná
Prefeitura Municipal de Breves
Colonia de Pescadores Z-85- Afuá
Colonia de Pescadores Z-59 - Muana
Colonia de Pescadores Z-37 - Curralinho
SEMAPESCA-Muaná
Sindicato dos Trabalhadores em Educacao do Pará/SINTEPP-São Sebastião da Boa Vista
Associação Extrativista dos Ribeirinhos do Marajó (ASGRORIMA) - Melgaço
Associação Quilombola de Bacabal - Salvaterra
Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombo do Estado do Pará (Malungo);
Rede de Educação Cidadã (RECID);
Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPAq);
Instituto Peabiru;
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/ Regional Marajó);
Movimento de Mulheres do Marajó

Vereador Marquinho Baratinha - Curralinho
Vereador Paulo Ronaldo - Curralinho
Vereador Paulo Silva - Curralinho
Vereador Jair Reis - Curralinho
Vereador Edinaldo Silva - Curralinho
Deputado Federal Miriquinho Batista
Superintendência de Patrimônio da União (SPU)
Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBIO);
Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA)
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)


 praia  de praia grande, Por carla gouvea
praia da agrovila Praia Grande [Ponta de Pedras / Marajó], por Carla Gouvea

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

POR QUE MARAJÓ DEVE SE CANDIDATAR PARA SEDE DOS I JOGOS MUNDIAIS INDÍGENAS?

amig@s e parentes,

que seja Mato Grosso, SP, Piauí, Marajó-PA, Rio Negro-AM, Oiapoque-AP... Bom saber que o lançamento internacional dos JPI começou a despertar interesse e a provocar candidaturas. Acho até que para viabilizar a modalidade internacional dos Jogos dos Povos Indígenas
empresas useiras e vezeiras em ser multadas e criticadas por ofender a mãe natureza e quiserem compensar seus passivos sejam autorizadas com base legal, e não percam oportunidade de sair bem na foto.


Porém o mais importante é não imitar competição de branco... Muito pelo contrário! Que o espírito de celebração que preside os JPI's prevaleça e não deixe "entrar areia" no processo de integração que o COMITÊ INTERTRIBAL vem promovendo com constância e brilho através das lúcidas lideranças de Marcos e Carlos Terena. Assim, os povos indígenas fazem a diferença num mundo competitivo e ensinam a todos nós brasileiros como ser ao mesmo tempo unidos e diversos.

a iniciativa marajoara que nós colocamos à análise de todos e todas, é UMA TENTATIVA DE APROXIMAR SEM CONFUNDIR TUDO NO MESMO PANEIRO índios e seus parentes afastados (cabocos e pretos) marajoaras... Isto não deve ser visto como um desvio, mas sem dúvida uma oportunidade de avanço para maior visibilidade da comunidade indígena no Brasil e no mundo.

com base nos compromissos com as convenções internacionais da Biodiversidade e da Diversidade Cultural, as minorias deste país carecem duma bandeira comum de INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA oposta ao célebre "amálgama das raças" do projeto imperial braquizador/civilizador. Cujo resultado é a competição homicida e devastadora da natureza imposta pela Conquista e Colonização há cerca de 500 anos... A mãe de todas violências da "civilização".

o que timidamente Marajó está tentando dizer ao COMITÊ INTERTRIBAL e Ministério dos Esportes, pela boca de uns poucos ainda, é isto: que, no momento em que todo mundo olha ao Brasil com a Rio+20 (2012), Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), ao mesmo tempo a invenção da Amazônia está completando 400 anos... A grande risco de passar em branco, como acontece ainda com os sítios arqueológicos da ilha do Marajó, desde 1937 (ano de fundação do IPHAN e a luta "perdida" pela antiga diretora do Museu Nacional, Heloísa Alberto Torres ).

neste país e em especial na Amazônia, nenhum outro segmento demográfico foi mais sacrificado e dizimado do que a população indígena. Não será exagero lembrar um 'genocídio amazônico' (antes mesmo da violentíssima Cabanagem, entre 1835-1840).. E, todavia, quase à unanimidade os arqueólogos estão a dizer que os cacicados da ilha do Marajó (cerca do ano 400) são, de fato, a primeira cultura complexa da Amazônia e fundamento de uma genuina ECOCIVILIZAÇÃO AMAZÔNICA pronta a dialogar com as mais avançadas proposições contemporâneas diante da mudança climática e da crise social, ética e econômica global.

Ora, por coincidência, o lançamento dos primeiros JPI (2012) em categoria internacional coincide com os 400 anos da cidade de S. Luís-MA, fundada pela aventura francesa da "França Equinocial", abrindo o caminho do Maranhão para a fundação de Belém do Pará (2016).

Ora vejam só! Índios e cabocos a despertar o espírito ancestral do "gigante adormecido"!

fiquem paz. Saudações marajoaras
José Varella


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segunda-feira, 14 de novembro de 2011

AMAZÔNIA MARAJOARA: 7 MIL ILHAS DE RIO E MAR

O Marajó é mais conhecido lá fora do que no País, inclusive os próprios marajoaras separados uns dos outros por ilhas dentro de ilhas vitimados pelo apartheid social. Como numa fronteira invisível, de que trata o romance "Marajó", de Dalcídio Jurandir www.dalcidiojurandir.com.br , e o livro-reportagem "Marajó, a ditadura da água", de autoria do criador do Museu do Marajó, Giovanni Gallo www.museudomarajo.com.br .

Agora, deu no jornal "O Globo" numa reportagem confusa misturando alhos com bugalhos, o governo do estado do Pará reivindica a posse de sete mil ilhas das quais a maior é a ilha do Marajó. Até ontem era mansa e pacífica a posse da União desde o império de D. Pedro II... Algo deve, então, ter acontecido recentemente para o Estado se lembrar das tais ilhas. Já falamos muito de Marajó neste blogue e em outros meios que somente vale acrescentar que o assunto despertou atenção dos políticos paraenses, quando a SPU nomeou o comunista Neuton Miranda para ocupar a gerencia regional no Estado do Pará. Até então a GRPU-PA era um cabide de emprego público onde cochilavam funcionários somente procurados por gatos gordos para tratar de algum assunto de interesse privado.

A nomeação de Neuton Miranda na GRPU coincidiu com a criação na Casa Civil da Presidência da República, do grupo interministerial (GEI-Marajó), determinado pelo decreto federal de 2006 que levou à elaboração do PLANO MARAJÓ em resposta à demanda da comunidade ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de articulação dos bispos dom Alessio Saccardo, da Diocese de Ponta de Pedras, e dom frei José Luís Azcona, da Prelazia do Marajó.

A referida demanda portada pelos bispos do Marajó destacava medidas de emergência e elaboração de um plano de desenvolvimento territorial sustentável de curto e longo prazos. Dentre as providências de emergência pediam-se combate à malária, regularização fundiária e obras de infra-estrutura.

Ora, a Constituição do Estado do Pará (1989) tem a curiosidade de uma área de proteção ambiental [APA-MARAJÓ] com um adendo especial (§ 2º, VI. art. 13) que - se fosse levado em conta pelos governantes paraenses -, ao longo de 20 anos, faria da gente marajoara e das sete mil ilhas do maior arquipélago fluviomarinho do planeta uma referência para desenvolvimento humano e territorial sustentável da Amazônia.

tendo em vista este olvidado dispositivo constitucional ao qual os jurisconsultos da oligarquia parauara sempre fizeram vistas grossas, a comunidade marajoara pediu - moção de Muaná, 08/10/2003 - à primeira Conferência Estadual/Nacional de Meio Ambiente fosse a citada APA de papel preparada para candidatura à UNESCO na modalidade de reserva da biosfera prevista na legislação brasileira do SNUC... Postergada inicialmente, a coisa quase chegou lá no governo passado e parou de novo com o governo atual. Por que será? Isto e outras peculiaridades do norte o jornalismo da grande imprensa poderia se interessar para informar a seus leitores...

Por outra parte, desde o governo da província do Pará, cerca de 1870, pelo Barão de Marajó com a obra "As Regiões Amazônicas" até a arqueóloga Denise Schaan, com sua impressionante obra "Cultura Marajoara", ed. SENAC, S.Paulo, 2010; o saque e ruína dos sítios arqueológicos da ilha do Marajó implicando um tipo de "privatização" em mãos de fazendeiros, com o contrabando e remessa de cerâmica pré-colombiana para museus estrangeiros e nacionais faz um escândalo silencioso diante da cultura nacional.

Por que agora este súbito interesse e conflito de competência entre o estado federado e a União federal? Sobre a motivação de supostos "donos" das terras de marinha objeto de regulariazação fundiária beneficiando algo como 40 mil famílias (120 mil habitantes insulanos), chateados pela quebra da antiga servidão da gleba pelo projeto NOSSA VÁRZEA não há a menor dúvida. Agora o que é de provocar o jornalismo investigativo nas grandes mídias nacionais é a emergência econômica dos açaízais nativos.

O açaí poderá ser para a Amazônia Marajoara a sua redenção ou a pior escravidão como nunca dantes. Por trás de um aparente conflito jurídico-institucional que promete bater às portas do STF se esconde muita coisa mais do que a distribuição de terras públicas na política barata do clientelismo vulgar.


Polêmica: estado do Pará e União disputam posse de 7 mil ilhas

Associação de municípios de Marajó defende emancipação da área, onde vivem 456 mil pessoas

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SÃO PAULO - Sete mil ilhas do Pará que totalizam mais de 70 mil quilômetros quadrados estão no centro de uma polêmica entre o governo do estado e a União. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), responsável pela criação de assentamentos da reforma agrária no estado, reivindica a posse dessas ilhas, entre elas, o arquipélago de Marajó, território maior do que os estados de Rio de Janeiro, Alagoas e Sergipe. É a maior ilha fluvial do mundo.
Enquanto a questão não se resolve, os 456 mil marajoaras reclamam do abandono pelo poder público. Não há hospital, e a distância média de seus municípios até Belém é vencida em 36 horas de barco. Os doentes acabam indo para unidades de saúde de Macapá (AP), para onde a viagem é mais curta. Os índices de criminalidade não param de crescer e vão desde roubo de gado até prostituição infantil.
A Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam) defende a emancipação de Marajó, que se tornaria território federal. Os recursos da União seriam repassados diretamente aos 16 municípios do arquipélago, sem intermediação do governo do estado.
O Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Patrimônio da União, é taxativo: de acordo com a Constituição Federal, as ilhas reivindicadas pelo Pará são de posse da União. O caso já foi tema de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Pará e ameaça ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
As ilhas em disputa são costeiras, fluviais (em rios) ou lacustres (em lagos). A discussão sobre o domínio das ilhas passa pela interpretação da Constituição de 1988. Para o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, que reivindica para o Pará as ilhas, a Constituição não diz que elas pertencem à União:
- A Constituição deixa claro que as ilhas que não estão em áreas de fronteiras com países vizinhos foram excluídas do patrimônio da União e incorporadas aos estados, excluídas as que têm sede de municípios. E a União só teria a posse de ilhas fluviais e lacustres se tivesse registado cada uma delas como suas. Isso não ocorreu.
Ele diz que o Pará já perdeu parte do território para a União com as terras devolutas. São áreas públicas que nunca tiveram proprietário particular, mesmo estando ocupadas. No Pará, terras devolutas foram devolvidas à União para uso na reforma agrária.
- Em dezembro, teremos o plebiscito para decidir sobre a divisão do Pará em três estados: Carajás, Marajó e Pará. Se for aprovado, e o Pará ainda ficar sem as ilhas de Marajó, só restará um terço do território original - diz Lamarão.
Para a Secretaria de Patrimônio da União, a Constituição é clara ao afirmar que ilhas costeiras são de posse da União, excluídas as que abrigam sede de municípios. Nessa condição, de acordo com a secretaria, só existe uma ilha, onde está a sede de Chaves. Já as ilhas lacustres ou fluviais são posse da União desde a Constituição de 1946. Segundo a SPU, há até parecer da Procuradoria Geral do Estado do Pará contrário à pretensão do Iterpa. "Em nenhum momento, desde a Constituição de 1946 até a de 1988, houve destinação das ilhas lacustres e fluviais para o patrimônio dos estados, municípios ou particulares. Elas se mantêm no domínio da União", diz o parecer.
Por trás desse conflito está o interesse do Pará em aumentar a arrecadação de seus cofres. Nas ilhas em disputa, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz assentamentos da reforma agrária. O Incra concede títulos de uso da terra a famílias, sem dar a propriedade definitiva.
- Queremos é regularizar a posse e cobrar um valor correspondente a essas terras - explica Lamarão.
Para o advogado Adib Kassouf Sad, especialista em Direito Administrativo, não há o que discutir: as ilhas em questão são patrimônio da União:
- O fato de as ilhas fluviais ou lacustres não terem sido registradas pela União não significa nada. Não houve modificação na Constituição de 1988 que transmitisse a posse dessas ilhas que sempre foram da União aos estados. E, no caso das ilhas costeiras isso não se alterou desde 1946.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/polemica-estado-do-para-uniao-disputam-posse-de-7-mil-ilhas-3234231#ixzz1dhKWpInt
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sábado, 12 de novembro de 2011

DUAS DATAS NO MESMO DIA: DUAS CULTURAS IRMÃS NA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS

AMIG@S

apesar da pequena repercussão até agora a respeito de nossa proposição http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2011N8487 , vamos continuar insistindo para construir no Brasil a fátria geral da Negritude, na qual todos os negros e negra da terra (índios, negros e cabocos) se reconheçam ligados por uma fraternidade ampla. Somos do andar de baixo da República: se no sobrado dão vivas à Liberdade, Igualdade e Fraternidade, com esta por último, devemos inverter a ordem. Fraternidade, Igualdade e Liberdade para esta não termine sendo a farsa das outras declarações da Cidadania.

Estamos cansados de saber que as desigualdades de classe afincam os preconceitos inclusive de "raça" ou cor. Sem querer nunca desviar a questão da herança maldita da escravidão, devemos nos lembrar que foi antes o cativeiro do "índio selvagem" - para o "civilizar", desde a chegada de Cristóvão Colombo - que abriu as portas da América ao degredo dos pobres e indejáveis da Europa para fazer o horrível papel de Judas de seus irmãos no "novo" mundo. E que, esgotada a mina de braços indígenas e exigida mais conhecimento técnico para explorar as riquezas da terra conquistada e roubada; os donos deste mundo bombearam o fértil sangue da mãe África para formar colônias.

Lado a lado, estas duas datas de 20 de Novembro, com a lembrança das águas do Amazonas e do Rio Negro, que não se confundem senão no grande mar de água doce em volta da grande ilha-mãe da civilização amazônica de 1500 anos de idade; façamos no Dia Nacional da Consciência Negra também o Dia da Cultura Marajoara: as duas faces da mesma moeda, na luta histórica mundial para emancipação de todos os povos da Terra.

Ajuricaba e Zumbi o mesmo combate contra a alienação e a escravidão do Brasil!



INSTITUÍDO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Lei sancionada em 11/11/2011
 
Em todo o país a data é comemorada com marchas e outras atividades.
 
conscienciaA presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem (10) a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A resolução oficializa uma iniciativa bem-sucedida dos movimentos sociais negros, iniciada em meados dos anos mil novecentos e setenta.
 
Hoje, incorporado ao calendário das escolas e de muitas outras instituições públicas e privadas, o 20 de Novembro destaca-se como um evento cívico vibrante e de grande participação popular.
 
“As justas homenagens que prestamos a Zumbi e seus companheiros e companheiras exprimem o reconhecimento da nação às lutas por liberdade e pela afirmação da dignidade humana de africanos e seus descendentes que remontam ao período colonial”, declara a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
 
O Dia Nacional da Consciência Negra já é celebrado em 20 de Novembro e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Apesar do ponto alto da celebração coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, a cada ano as atividades alusivas à data são expandidas ao longo do mês, ampliando os espaços dedicados à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.
 
Um número cada vez mais significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, tem se mobilizado em todo país, em torno de atividades relativas à participação da pessoa negra na sociedade em diferentes áreas: trabalho, educação, segurança, saúde, entre outros temas.
 
Neste Ano Internacional dos Afrodescendentes – instituído por Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Nacional da Consciência Negra ganha caráter internacional. No Brasil, o ápice desta celebração será o AfroXXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodecendentes, que acontece em Salvador, de 16 a 19 de novembro. O evento reunirá representações de países sul-americanos, caribenhos, africanos e ibero-americanos, em torno de debates acerca da situação atual desses povos nas regiões participantes.
 
A comemoração do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Herois da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.